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Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é um procedimento realizado antes da instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou que, sob qualquer forma, causem degradação e/ou modificação ambiental.

Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental foi instituído pela Lei nº. 6.938/81, e visa à preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, assegurando a proteção deste.

As atividades que utilizam recursos ambientais e que estejam listadas na Resolução CONAMA no. 237/97 dependerão de prévio licenciamento do órgão estadual competente, no caso do Distrito Federal o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - IBRAM, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis, e competindo a este último, o licenciamento no caso de atividades e obras com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional.

A empresa auxilia seus clientes na aquisição das licenças ambientais necessárias ao correto andamento de sua atividade e, após a aquisição das referidas licenças a APOENA, por meio de seus profissionais, assessora os seus clientes no cumprimento das condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador.

Verifique se sua atividade está sujeita ao Licenciamento Ambiental