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Elaboração de Estudos

  • O EIA/RIMA é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente que foi instituído pela Resolução CONAMA nº. 001/86.
    Atividades que utilizam recursos ambientais e que estejam listadas na Resolução CONAMA no. 237/97, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sendo necessária, para as atividades consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
    O EIA/RIMA deverá ser apresentado de acordo com o Termo de Referência elaborado pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento, constituindo um documento de orientação quanto aos procedimentos a serem seguidos na elaboração do estudo.
    Para a elaboração desse estudo faz-se necessária a composição de uma equipe técnica multidisciplinar, que se responsabilizará pelo diagnóstico ambiental, descrevendo o meio físico, biótico, socioeconômico e demais itens que se façam necessários e constantes no termo de referência.

  • O Plano de Controle Ambiental e o Relatório de Controle Ambiental deverão ser entregues ao órgão ambiental solicitador do estudo, de acordo com especificações definidas no termo de referência, que dependerá do tipo de empreendimento, atividade ou serviço pretendido.
    Trata-se de um estudo solicitado para atividades que geram impactos ambientais de menor magnitude, porém, a estruturação dos estudos segue a mesma linha de elaboração do EIA/RIMA, mas sem a mesma complexidade deste, podendo ser elaborado por um menor número de profissionais, ao contrário do que se exige para a elaboração de um EIA/RIMA.

  • O RIAC é um estudo exigido sempre que o órgão ambiental detecta que a complementação do EIA se faz necessário.
    O técnico do órgão ambiental, responsável pela aprovação do EIA, analisa os pontos ausentes ou falhos apresentados no referido estudo, e solicita ao empreendedor a complementação deste, que poderá ser realizada pela mesma equipe responsável pela elaboração do EIA, ou por outros profissionais que estejam devidamente cadastrados no órgão licenciador.

  • Trata-se de um estudo elaborado para identificar as repercussões causadas por determinados empreendimentos no ambiente urbano.
    O RIVI subsidia o empreendedor na aquisição de licenças, autorizações para construção, ampliação ou funcionamento de empreendimento, contemplando os aspectos negativos e positivos deste, e propondo alternativas para minimizar os impactos negativos que possam ser gerados, buscando conciliar interesses entre o empreendedor e a comunidade.

  • O PRAD é um estudo que visa à recuperação de uma área que foi degradada por alguma atividade implantada ou operada de maneira incorreta, tais com a disposição irregular de resíduos, derramamento de produtos perigosos, retirada de vegetação de forma irregular, exploração mineral, aterramento de nascentes e outras situações de degradação ambiental.
    É solicitado pelo órgão ambiental e deve ser elaborado de acordo com o termo de referência específico para a atividade degradante, propondo planos de recuperação para a área, a fim de se retomar ao cenário anterior ao processo degradador.

  • Instrumento da Resolução CONAMA no. 023/94, o EVA é elaborado pelo empreendedor, contendo plano de desenvolvimento da atividade pretendida, com avaliação ambiental e indicação das medidas de controle a serem adotadas. Por meio desse estudo o empreendedor verifica a viabilidade técnica e ambiental da sua atividade, evitando futuros transtornos e surpresas em relação a esta.

  • É um estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar, oferecendo elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente. O objetivo de sua apresentação é a obtenção da Licença Prévia - LP.

    O RAP deve abordar a interação entre elementos dos meios físico, biológico e socioeconômico, buscando a elaboração de um diagnóstico integrado da área de influência do empreendimento. O RAP deve possibilitar a avaliação dos impactos resultantes da implantação do empreendimento, e a definição das medidas mitigadoras e de controle ambiental.
    De acordo com o porte do empreendimento, da área de inserção e da capacidade de suporte do meio, outros estudos deverão ser apresentados e, dependendo da complexidade do empreendimento, poderão ser solicitadas informações complementares.
    Caso o RAP não seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental do objeto do licenciamento, será exigida a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental - EIA e RIMA.